Assessoria jurídica em contratações públicas: análise das fases preparatória, de seleção do fornecedor em licitação ou contratação direta, e de gestão e fiscalização dos contratos administrativos.
Credenciamento como forma de contratação pública: aprenda na prática a implementar e/ou utilizar esse instrumento de desenvolvimento econômico local e de distribuição de renda.
Curso prático para gestores e fiscais de contratos administrativos.
Fase Preparatória das Contratações Públicas: Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termo de Referência (TR) e Pesquisa de Preços com a nova disciplina da Lei nº 14.133/2021, da IN nº 65/2021-SEGES e da IN nº 58/2022-SEGES.
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos de acordo com a Lei nº 14.133/2021
Principais aspectos de controle das contratações públicas regidas pela Lei 14.133/2021
Repactuação, reajustamento e revisão de contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra – com planilha de composição de custos
Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021
Processo de sanção em licitações e contratos administrativos de acordo com a Lei nº 14.133/2021