Carga Horária:
28h
Metodologia:
Explanação com emprego da legislação, doutrina e jurisprudência.
Programa:
I – Noções iniciais
a) Conceito e finalidade das compras públicas;
b) Macroprocesso das contratações públicas e artefatos básicos;
c) O novo paradigma: planejamento;
d) Noções básicas de licitação, dispensa e inexigibilidade e a fase de planejamento;
e) Qual o agente que conduz a fase de planejamento da contratação?
II – O início (ou antes do início) da fase de planejamento
a) Noções básicas de Plano de Contratações Anual (PCA);
b) Como fazer o Documento de Formalização de Demanda (DFD);
c) PCA e DFD segundo o “foco do cliente”;
d) Principais acertos e erros no PCA e no DFD.
III – O que você precisa saber antes de começar um ETP
a) Visão geral da fase de planejamento;
b) Indicação e vedação de marcas nas licitações públicas;
c) Compra X locação de bens – como decidir;
d) Catálogo eletrônico de padronização de aquisições;
e) Compra de bens de luxo.
IV – Conceitos básicos que você também precisa dominar
a) Bem x serviço;
b) Fornecimento de bens ou prestação de serviços contínuos;
c) Dedicação exclusiva de mão de obra.
V – Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
a) O que são os Estudos Técnicos Preliminares (ETP);
b) ETP nos processos licitatórios;
c) ETP nos processos de dispensa de licitação;
d) ETP nos processos de inexigibilidade de licitação;
e) ETP nas adesões a ata de registro de preços;
f) Riscos da ausência de ETP e sugestão de controle interno compensatório, segundo o RCA/TCU;
g) Riscos da indefinição do conteúdo dos ETP e sugestão de controle interno compensatório, segundo o RCA/TCU;
h) Riscos da ausência de ETP e sugestão de controle interno compensatório, segundo o RCA/TCU;
i) Passo a passo completo para a elaboração de ETP.
VI – Parcelamento do objeto
a) Princípio do parcelamento;
b) Noções de parcelamento formal;
c) Decidindo o número de contratações;
d) Decidindo a forma de adjudicação;
e) Noções de parcelamento material;
f) Decidindo autorização de subcontratação;
g) Decidindo sobre participação de consórcios;
h) Súmula nº 247 do TCU;
i) Gestão de riscos e parcelamento: quando parcelar e não parcelar;
j) Jurisprudência sobre parcelamento do objeto.
VII – Mapa Comparativo de Preços
a) Estimativa de preços nas contratações públicas:
a. Previsão na Lei nº 14.133/2021;
b. Pesquisa de preço para contratação de bens e serviços em geral;
c. Pesquisa de preço em contratações realizadas por estados e municípios.
b) Procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços conforme a IN nº 65/2021-SEGES:
a. âmbito de aplicação da IN nº 65/2021-SEGES;
b. Definição de preço estimado, sobrepreço e superfaturamento;
c. Formalização da pesquisa de preços;
d. Critérios para realização da pesquisa de preços;
e. Metodologia da IN nº 65/2021-SEGES;
f. Parâmetros para a determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral de acordo com a IN nº 65/2021-SEGES.
VIII – Termo de Referência (TR) passo-a-passo
a) O que é o Termo de Referência (TR);
b) Normativos sobre o TR;
c) Objeto;
d) Fundamentação da contratação;
e) Descrição da solução como um todo;
f) Requisitos da contratação;
g) Modelo de execução do objeto;
h) Modelo de gestão do contrato;
i) Critérios de medição e de pagamento;
j) Forma e critérios de seleção do fornecedor;
k) Outros aspectos importantes sobre o TR.
Público Alvo:
Servidores e autoridades envolvidos no planejamento e/ou na execução de contratações públicas – em especial nas áreas demandantes, gestores públicos, pregoeiros, agentes de contratação, fiscais de contratos, procuradores e servidores que atuam no controle interno
Objetivo:
Capacitar servidores e autoridades que atuam no planejamento, execução, fiscalização e controle das contratações públicas para que detenham conhecimento técnico para elaboração e análise dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), do Termo de Referência (TR) e do Mapa Comparativo de Preços, conhecer a nova disciplina da Lei nº 14.133/2021, da IN nº 58/2022-SEGES e da e IN nº 81/2022-SEGES, bem como aperfeiçoar a sua compreensão sobre a sistemática de contratações públicas.