Carga Horária:
16h
Programa:
I – Macroprocesso de trabalho das contratações públicas
a) O macroprocesso;
b) Agentes públicos autorizados a atuar nos processos;
c) Regularidade formal da constituição do processo.
II – Mapa Comparativo de Preços
a) Principais aspectos da pesquisa de preços;
b) Definição de preço estimado, sobrepreço e superfaturamento;
c) Formalização da pesquisa de preços;
d) Critérios para realização da pesquisa de preços.
III – Parcelamento do objeto
a) “Princípio” do parcelamento;
b) Noções de parcelamento formal;
c) Analisando o número de contratações;
d) Analisando a forma de adjudicação;
e) Noções de parcelamento material;
f) Autorização de subcontratação;
g) Participação de consórcios;
h) Enunciado nº 247 da Súmula do TCU;
i) Jurisprudência sobre parcelamento do objeto.
IV – Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
a) O que são os Estudos Técnicos Preliminares (ETP);
b) ETP nos processos licitatórios;
c) ETP nos processos de dispensa de licitação;
d) ETP nos processos de inexigibilidade de licitação;
e) ETP nas adesões à ata de registro de preços;
f) Riscos nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP).
V – Termo de Referência (TR)
a) O que é o Termo de Referência (TR);
b) Normativos sobre o TR;
c) Riscos e Controles nas Aquisições – TCU – em TR.
VI – Julgamento e habilitação no Pregão e na Concorrência
a) Principais erros de julgamento da proposta;
b) Jurisprudência do TCU sobre o tema;
c) Princípio da instrumentalidade das formas, da economicidade e da eficiência aplicados ao julgamento e habilitação;
d) Quando documentos da habilitação podem ser dispensados.
VII – Dispensa de licitação
a) Dispensa de licitação em razão do valor;
b) Apontamentos para evitar fracionamento de despesa;
c) Hipótese de dispensa para contratação de objeto com licitação deserta ou fracassada;
d) Dispensa de licitação em razão da natureza do objeto: análise da documentação juntada;
e) Dispensa de licitação em situações emergenciais: análise da documentação juntada.
VIII – Inexigibilidade de licitação
a) Inexigibilidade de licitação em caso de fornecedor exclusivo: análise da documentação juntada;
b) Contratação de artista: análise da documentação juntada;
c) Serviços técnicos especializados: polêmicas e cuidados na contratação por inexigibilidade;
d) Aquisição ou locação de imóveis.
IX – Contratos administrativos
a) Peculiaridades do serviço continuado e do contrato por escopo;
b) Formalidades essenciais na gestão e fiscalização de contratos;
c) Sistemática de prorrogação da vigência dos contratos;
d) Reequilíbrio econômico-financeiro: regularidade formal do processo; regras e requisitos a serem analisados; documentação mínima exigida;
e) Hipóteses de alteração quantitativa e de alteração qualitativa do contrato;
f) Possibilidade de antecipação dos efeitos dos aditivos.
Público Alvo:
Membros e servidores do Ministério Público, do Judiciário, dos tribunais de contas, e de órgãos de controle interno que atuem com análise de contratações públicas.
Objetivo:
Entregar parâmetros objetivos e aprofundados para análise e controle dos principais instrumentos dos processos de contratações públicas; propiciar atualização normativa, doutrinária e jurisprudencial em face da Lei nº 14.133/2021.