Carga Horária:
28h
Metodologia:
Explanação com emprego da legislação, doutrina e jurisprudência; oficinas práticas com preenchimento da planilha de composição de custos, análise e instrução de pedidos de repactuação, reajustamento e revisão.
Programa:
I – Noções iniciais
a) Conceitos essenciais;
b) Aspectos legais e jurisprudenciais da terceirização;
c) A planilha no macroprocesso da contratação pública.
II – Aspectos da fase preparatória e de seleção do fornecedor que impactam a análise da planilha
a) Impactos do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência sobre a planilha;
b) Impactos da Matriz de Alocação de Riscos sobre a planilha;
c) Impactos da pesquisa de preços sobre a planilha;
d) A Convenção Coletiva de Trabalho;
e) Impactos da proposta do contratado sobre a planilha.
III – Planilha de Custos e Formação de Preços conforme IN nº 05/2017-SEGES- Anexo D
a) Módulo 1 - Composição de Remuneração
Salário-base
Adicional de periculosidade
Adicional de insalubridade
Adicional de hora noturna reduzida
Adicional de hora extra no feriado trabalhado
Outros (ex.: Intervalo Intrajornada)
b) Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
Submódulo 2.1
13˚ (décimo terceiro) salário
Férias e adicional de férias
b. Submódulo 2.2
Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições
INSS
Salário-educação
SAT
SESC ou SESI
SENAI – SENAC
SEBRAE
INCRA
FGTS
c. Submódulo 2.3
Benefícios Mensais e Diários
Transporte
Auxílio – Refeição/Alimentação
Assistência Médica e Familiar
Outros
c) Módulo 3 - Provisão para Rescisão
Aviso prévio indenizado
Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado
Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado
Aviso Prévio Trabalhado
Incidência dos encargos (GPS, FGTS e outras contribuições) sobre o Aviso Prévio Trabalhado
Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Trabalhado
c) Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
a. Substituto nas ausências legais
Substituto na cobertura de Férias
Substituto na cobertura de Licença-paternidade
Substituto na cobertura de Ausência por Acidente de Trabalho
Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade
Substituto na cobertura de outras ausências
b. Submódulo 4.2 - Substituto na Intrajornada
Substituto na cobertura de Intervalo para Repouso e Alimentação
e) Módulo 5 - Insumos Diversos
Uniformes
Materiais
Equipamentos
f) Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro
Custos Indiretos
Tributos:
Federais
Estaduais
Municipais
c. Lucro
g) Quadro-Resumo do Custo por Empregado
h) Quadro-Resumo do Valor Mensal dos Serviços
i) Quadro Demonstrativo do Valor Global da Proposta
j) Complemento dos Serviços de Vigilância - Valor Mensal dos Serviços
Público Alvo:
Membros e servidores do Ministério Público, do Judiciário, dos tribunais de contas, e de órgãos de controle interno que atuem com análise de contratações públicas.
Objetivo:
Entregar parâmetros objetivos e aprofundados para análise e controle dos principais instrumentos dos processos de contratações públicas; propiciar atualização normativa, doutrinária e jurisprudencial em face da Lei nº 14.133/2021.