Carga Horária:
20h
Metodologia:
Estudo da legislação, doutrina e jurisprudência do TCU com viés prático, além da análise conjunta de editais e montagem de mapa de processos de trabalho.
Programa:
I – Noções essenciais de Credenciamento
a) O que é o Credenciamento como procedimento auxiliar das contratações públicas;
b) Previsão legal;
c) Hipóteses de utilização:
1. paralela e não excludente;
2. com seleção a critério de terceiros;
3. em mercados fluidos.
4. Principais julgados e entendimentos sobre Credenciamento: principais cuidados.
II – Credenciamento como instrumento de desenvolvimento econômico local e de distribuição de renda
a) Possibilidades de utilização na hipótese “paralela e não excludente”;
b) Possibilidades de utilização na hipótese “com seleção a critério de terceiros”;
c) Possibilidades de utilização na hipótese “em mercados fluidos”.
III – Processo de trabalho do Credenciamento
a) Principais regras;
b) Edital de chamamento;
c) A gestão do “Banco de Credenciamento”;
d) A instrução do processo de contratação;
e) Como finalizar o Credenciamento de um objeto.
IV – Como implementar ou melhorar o Credenciamento
a) Como regulamentar o Credenciamento;
b) Como desenhar o mapa de processo de trabalho no meu órgão;
c) Análise de modelos de TR;
d) Utilizando o ChatGPT e similares na confecção de TR.
Público Alvo:
Gestores públicos em cargos de liderança – seja no nível estratégico, tático ou operacional –, servidores públicos que trabalham ou pretendem operacionalizar o Credenciamento, membros da assessoria jurídica e de controle interno ou externo.
Objetivo:
Capacitar os gestores e servidores públicos para compreenderem o potencial do Credenciamento como instrumento de desenvolvimento econômico local e de distribuição de renda, bem como para que possam implementar ou melhorar seu regulamento e processo de trabalho. Capacitar os servidores público que irão operacionalizar o Credenciamento nos órgãos ou entidades públicos.