Carga Horária:
24h
Metodologia:
Elaboração em computador de um documento de Estudo Técnico Preliminar (ETP) de objeto escolhido pelo aluno, bem como adaptação de um modelo de Termo de Referência (TR), com explicação passo a passo de cada trecho de acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência.
Programa:
I – Noções iniciais
a) Macroprocesso das contratações públicas e artefatos básicos;
b) Situações em que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é ou não obrigatório;
c) Situações em que o Termo de Referência (TR) é ou não obrigatório;
d) Qual o agente que conduz a fase de planejamento da contratação?
e) O mínimo que um Documento de Formalização de Demanda (DFD) precisa ter.
II – Elaborando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) passo a passo
a)Informações do “cabeçalho” do ETP;
b) Necessidade da contratação;
c) Levantamento de mercado;
Indicação e vedação de marcas nas licitações públicas;
Compra X locação de bens – como decidir;
Catálogo eletrônico de padronização de aquisições;
Compra de bens de luxo.
d) Descrição da solução escolhida;
Bem x serviço;
Fornecimento de bens ou prestação de serviços contínuos;
Dedicação exclusiva de mão de obra.
e) Requisitos da contratação;
f) Descrição da solução como um todo;
g) Estimativa do valor da contratação;
Definição de preço estimado, sobrepreço e superfaturamento;
Formalização da pesquisa de preços;
Critérios para realização da pesquisa de preços.
h) Resultados pretendidos;
i) Providências da administração;
j) Contratações correlatas;
k) Sustentabilidade;
l) Justificativas para o parcelamento;
Princípio do parcelamento;
Noções de parcelamento formal;
Decidindo o número de contratações;
Decidindo a forma de adjudicação;
Noções de parcelamento material;
Decidindo autorização de subcontratação;
Decidindo sobre participação de consórcios;
Súmula nº 247 do TCU;
Gestão de riscos e parcelamento: quando parcelar e não parcelar;
Jurisprudência sobre parcelamento do objeto.
m) Forma de seleção de fornecedor;
n) Posicionamento conclusivo.
III – Elaborando Termo de Referência (TR) e o passo a passo
a) Informações do “cabeçalho” do TR;
b) Objeto;
c) Fundamentação da contratação;
d) Descrição da solução como um todo;
e) Requisitos da contratação;
f) Modelo de execução do objeto;
g) Modelo de gestão do contrato;
h) Critérios de medição e de pagamento;
i) Forma e critérios de seleção do fornecedor;
j) Outros aspectos importantes sobre o TR.
Público Alvo:
Servidores que trabalhem com a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e unidades demandantes.
Objetivo:
Capacitar os servidores para a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR) em processos de licitação, dispensa e inexigibilidade com segurança jurídica e agregando valor e eficiência à contratação e gestão do objeto.